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PROJETO DE LEI 135/2014
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICÍPIOS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICÍPIOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO DIREITOS HUMANOS EDIFICIO PUBLICO ESTATUA HOMENAGEM LOGRADOURO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO
Assuntos detalhados
REMOCAO
PLACA
EMPLACAMENTO
COMPROVACAO
PROCESSO JUDICIAL
RETIRADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
NOME
HOMENAGEADO
RETRATO
VIOLACAO
DITADURA MILITAR DE 1964
LEI 14.454/2007
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
NORMAS