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PROJETO DE LEI 129/2014
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OBRAS DE MELHORIAS EM ÁREAS PARTICULARES CEDIDAS PARA O USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OBRAS DE MELHORIAS EM ÁREAS PARTICULARES CEDIDAS PARA O USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPO DE FUTEBOL CESSAO DESCONTO IPTU ISENCAO MELHORAMENTO PUBLICO OBRA PUBLICA PRACA PUBLICA PRAZO SUBPREFEITURA
Assuntos detalhados
TERRENO
AUTORIZACAO
ATIVIDADE ESPORTIVA
PROPRIEDADE PARTICULAR
PAGAMENTO
AREA DE USO COMUM
MELHORIA
PISTA DE CAMINHADA