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PROJETO DE LEI 127/2014
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL COMERCIALIZACAO VENDA CRIACAO ANIMAL REPRODUCAO ANIMAL CANIL GATIL CADASTRO CAO DOACAO
Assuntos detalhados
ESPACO PUBLICO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CASTRACAO ANIMAL
FUNCIONAMENTO
IDENTIFICACAO
INSPECAO SANITARIA
LICENCA
LOGRADOURO PUBLICO
NORMAS
PARQUE
PRACA PUBLICA
PROIBICAO
PUBLICIDADE
PROTECAO AOS ANIMAIS
RESPONSAVEL
VIGILANCIA SANITARIA
AUTORIZACAO
MEDICO VETERINARIO
DOCUMENTO
GATO
VACINACAO
FEIRA
REGISTRO
ANUNCIO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
INTERNET
BANCO DE DADOS
REGISTRO GERAL DO ANIMAL
MICROCHIP
PET SHOP
CADASTRO MUNICIPAL DE COMERCIO DE ANIMAIS
ANIMAL DOMESTICO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS