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PROJETO DE LEI 122/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ver. POLICE (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADEIRA DE RODAS CESSAO ESPACO PUBLICO EVENTOS MULTA PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO INSTALACAO SETOR PRIVADO ADAPTACAO
Assuntos detalhados
QUANTIDADE
DEFICIENCIA FISICA
SANITARIO QUIMICO