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PROJETO DE LEI 916/2013
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AFASTAMENTO DE SERVIDORES QUANDO INVESTIDOS DE MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA).
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AFASTAMENTO DE SERVIDORES QUANDO INVESTIDOS DE MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AFASTAMENTO ALTERACAO SERVIDOR LEI 13.883/2004 PRAZO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SINDICALISTA SINDICATO TEMPO DE SERVICO MANDATO
Assuntos detalhados
LEI 09.160/1980
CARGO EFETIVO
REQUISITOS
DIRIGENTE
SERVIDOR EFETIVO