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PROJETO DE LEI 901/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012. (REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA GUARAPIRANGA).
ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012. (REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA GUARAPIRANGA).
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALTERACAO REPRESA DE GUARAPIRANGA USO DO SOLO EQUIPAMENTOS RAMPA DE ACESSO ESPORTES AQUATICOS EMBARCACOES DECRETO 53.538/2012 PRAIA PUBLICA
Assuntos detalhados
PRAIA GUARACI
ESPORTES NAUTICOS