Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 18 E 44 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS AFIXADOS NOS TOPOS DOS EDIFÍCIOS QUE TENHAM SEUS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, GEORGE HATO, JAIR TATTO, POLICE, JULIANA CARDOSO, MARIO COVAS NETO, REIS, RODRIGO GOULART, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, XEXÉU TRIPOLI. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CARTAZ EDIFICIO LICENCA PAINEL PUBLICIDADE AUTORIZACAO APROVACAO ANUNCIO COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA

Assuntos detalhados

TETO LEI CIDADE LIMPA LEI 14.223/2006 PAISAGEM URBANA

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Processos Apensados

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