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PROJETO DE LEI 891/2013

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Ementa
PROIBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PSOL presente, Bancada do PT presente

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA COMERCIALIZACAO NOTIFICACAO COMPULSORIA PREVENCAO PRODUTO PERIGOSO PROIBICAO SISTEMA UNICO DE SAUDE VENDA DIVULGACAO UTILIZACAO

Assuntos detalhados

INCENTIVO AGROTOXICO DIAGNOSTICO DOENCA PROFISSIONAL PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA SUBSTANCIA QUIMICA COMPOSICAO QUIMICA PRODUTO ORGANICO