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PROJETO DE LEI 868/2013
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. GOULART (PSD), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. OTA (PSB), Ver. CORONEL CAMILO (PSD), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. GOULART (PSD), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. OTA (PSB), Ver. CORONEL CAMILO (PSD), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADO AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO CORRECAO MONETARIA DESCONTO ESTACIONAMENTO GARAGEM IMOVEL RESIDENCIAL IPTU ISENCAO
Assuntos detalhados
LEI 06.989/1966
LIMITACAO
TERRENO
ZONA URBANA
AUMENTO
VALOR
VALOR VENAL
LANCAMENTO
ATUALIZACAO
IMOVEL COMERCIAL
EXERCICIO FINANCEIRO
PERCENTAGEM
LEI 10.235/1986
TABELA
LEI 12.275/1996
LEI 07.954/1973
LEI 14.256/2006
LEI 13.698/2003
IPTU ( 2014 )