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PROJETO DE LEI 84/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (17/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FUNCIONAMENTO HORARIO HORARIO NOTURNO PREVENCAO SEGURANCA SEMAFORO SEMAFORO DE ADVERTENCIA LEI 13.332/2002 MOBILIDADE URBANA
Assuntos detalhados
LEI 15.813/2013