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PROJETO DE LEI 837/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO VIRADA DA NOITE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO VIRADA DA NOITE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 VIRADA DA NOITE