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PROJETO DE LEI 813/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ementa
INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (25/11/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (25/11/2015)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PREVENCAO VIOLENCIA COMBATE BULLYING PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA E BULLYING PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO DAS VIOLENCIAS E DOS PRECONCEITOS DISCRIMINACAO