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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 8/2013
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. REIS (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. REIS (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA OCUPAR CARGO EM SINDICATO DE SUA CATEGORIA O DIREITO DE SE AFASTAR DO CARGO DURANTE O TEMPO DE MANDATO, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES).
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA OCUPAR CARGO EM SINDICATO DE SUA CATEGORIA O DIREITO DE SE AFASTAR DO CARGO DURANTE O TEMPO DE MANDATO, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AFASTAMENTO ALTERACAO CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO CONTRIBUICAO SINDICAL GRATIFICACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SERVIDOR SINDICALISTA SINDICATO VENCIMENTOS
Assuntos detalhados
CARGO
PAGAMENTO
MANDATO
REQUISITOS
DIRIGENTE