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PROJETO DE LEI 798/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. POLICE (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO APOSENTADORIA LEI 08.989/1979 MAGISTERIO PROFESSOR FUNCAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO
Assuntos detalhados
ATIVIDADE PEDAGOGICA