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PROJETO DE LEI 775/2013
Autor
Ver. REIS (PT)
Ver. REIS (PT)
Ementa
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS.
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CLAUDIO FONSECA, RUTE COSTA, SONINHA FRANCINE.
Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015)
da Legislatura 16-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO AUXILIO FINANCEIRO CINEMA ESTUDANTE INGRESSO LEITE EM PO LIVRO MATERIAL ESCOLAR MUSEU RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
TEATRO
TRANSPORTE ESCOLAR
UNIFORME
MAE
ESPETACULO MUSICAL
CARTAO EDUCAMAIS
BANCOS
CREDENCIAMENTO
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PROFESSOR
VALIDADE
FREQUENCIA ESCOLAR
ATIVIDADE EDUCATIVA
CARTAO DE DEBITO