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PROJETO DE LEI 71/2013
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
CRIA O DESCONTO VERDE QUE CEDE 50% DE ABATIMENTO NO IPTU PARA AS UNIDADES VERTICAIS QUE CULTIVEM UM JARDIM EM SUAS SACADAS/VARANDAS/PARAPEITOS.
CRIA O DESCONTO VERDE QUE CEDE 50% DE ABATIMENTO NO IPTU PARA AS UNIDADES VERTICAIS QUE CULTIVEM UM JARDIM EM SUAS SACADAS/VARANDAS/PARAPEITOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APARTAMENTO AREA VERDE CONDOMINIO VERTICAL INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO MEIO AMBIENTE IMPOSTOS JARDIM INCENTIVO
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
EDICAO
TERRACO
METRAGEM
ODM7
DESCONTO VERDE
EDIFICIO