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PROJETO DE LEI 662/2013
PROMULGADO
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2017.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2013.
Aprovada a redação final na 31SO (30/05/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA CINEMA NORMAS TEATRO SEGURANCA ALARME CATRACA CORPO DE BOMBEIROS
Assuntos detalhados
DIVERSOES PUBLICAS
EVENTOS
EXTINTOR DE INCENDIO
FOGOS DE ARTIFICIO
INCENDIO
INFORMACAO
LOCALIZACAO
PROIBICAO
PUBLICO
SINALIZACAO
SINALIZACAO LUMINOSA
PLACA
ENTRADA
SAIDA
INSTALACAO
CONTROLE
CLIENTE
RETIRADA
AUMENTO
REVESTIMENTO
PORTA
VISTORIA
APROVACAO
EMERGENCIA
SAIDA DE EMERGENCIA
OBSTACULO
QUANTIDADE
BRIGADA DE INCENDIO
DETECTOR
LOCAL FECHADO
CAPACIDADE DE LOTACAO
TEMPERATURA
LUZ DE EMERGENCIA
ROTA DE FUGA
FUMACA
SPRINKLER