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PROJETO DE LEI 627/2013
Autores
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ementa
RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC, (SUBPREFEITURA PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC, (SUBPREFEITURA PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO LEI 11.198/1992 PARELHEIROS ( DISTRITO ) PATRIMONIO AMBIENTAL RECURSOS FINANCEIROS TURISMO PERCENTAGEM PATRIMONIO CULTURAL MARSILAC ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO
ECOTURISMO