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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 6/2013
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ALTERA OS ARTS. 29, 137, E ACRESCENTA ART. 137-A, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
ALTERA OS ARTS. 29, 137, E ACRESCENTA ART. 137-A, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CANCELAMENTO CMSP EXECUCAO ORCAMENTARIA DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORCAMENTO PLANO PLURIANUAL PRAZO PROJETO DE LEI
Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA
AUTORIZACAO
OBRIGATORIEDADE
ENCERRAMENTO
APROVACAO
DELIBERACAO
SOLICITACAO
DOTACAO ORCAMENTARIA
CRIME DE RESPONSABILIDADE
DETALHAMENTO
JUSTIFICATIVA
SESSAO LEGISLATIVA
RECESSO PARLAMENTAR
ORCAMENTO IMPOSITIVO