Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 557/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ADVERTENCIA CASSACAO DEFICIENTE FISICO DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO REGIONAL DOENCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL HOMOSSEXUAL
Assuntos detalhados
IDADE
MULTA
PENALIDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
PROIBICAO
RELIGIAO
PERMANENCIA
PROFISSAO
SEXO
ORIGEM
PUNICAO
RACA
CONSTRANGIMENTO
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
GRUPO ETNICO
INTIMIDACAO
HUMILHACAO
DEFICIENCIA FISICA
DEFICIENCIA MENTAL
DENUNCIA
PRAZO
INFRACAO
SUSPENSAO
APURACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
GENERO ( SEXO )
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL