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PROJETO DE LEI 556/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCA DE JORNAL ESPACO PUBLICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOGRADOURO PUBLICO NORMAS PORNOGRAFIA PROIBICAO PUBLICIDADE REVISTA PORNOGRAFICA EXPOSICAO
Assuntos detalhados
ANUNCIO
SEXO
FILME PORNOGRAFICO
PRODUTO EROTICO
SEX SHOP
MENOR DE IDADE