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PROJETO DE LEI 555/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, "LEI CIDADE LIMPA", PARA DAR LIBERDADE AOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTABELECEREM SEUS NOMES.
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, "LEI CIDADE LIMPA", PARA DAR LIBERDADE AOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTABELECEREM SEUS NOMES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO ESTADIO FACHADA IDENTIFICACAO PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE AUTORIZACAO GINASIO ANUNCIO
Assuntos detalhados
NOME
EXIBICAO
EXCECAO
LEI CIDADE LIMPA
LEI 14.223/2006
PATROCINIO
SETOR PRIVADO