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PROJETO DE LEI 53/2013

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.059/2014 - 13/08/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ACIDENTE CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO CLUBE CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA DE ESPORTES PREVENCAO PISCINA

Assuntos detalhados

GUARDA VIDAS BALNEARIO PERMANENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CLUBE DA COMUNIDADE LEI 16.059/2014