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PROJETO DE LEI 520/2013
Autores
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL GASTOS PUBLICITARIOS PREVENCAO VERBA EMPREGO RECUPERACAO TRATAMENTO DROGA
Assuntos detalhados
REINTEGRACAO SOCIAL
DEPENDENTE DE DROGAS
COMBATE
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
DEPENDENCIA DE DROGAS
POLITICAS PUBLICAS
POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO, TRATAMENTO E REINSERCAO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDENCIA QUIMICA