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PROJETO DE LEI 485/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO INFORMACAO LICITACAO PASSAGEIRO PRESTACAO DE SERVICO PUBLICIDADE REMUNERACAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO CONCESSAO
Assuntos detalhados
DIVULGACAO
REVISAO
EFICIENCIA
EQUIDADE
CONTROLE DE QUALIDADE
POLITICA TARIFARIA DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DE PASSAGEIROS