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PROJETO DE LEI 468/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTRO/PROTETOR SOLAR AOS USUÁRIOS DAS PISCINAS DOS CENTROS EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU, DOS CLUBES ESCOLA E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM PISCINA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTRO/PROTETOR SOLAR AOS USUÁRIOS DAS PISCINAS DOS CENTROS EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU, DOS CLUBES ESCOLA E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM PISCINA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL GRATUIDADE USUARIO PISCINA BALNEARIO FORNECIMENTO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CLUBE ESCOLA PROTETOR SOLAR CLUBE DA COMUNIDADE