Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. POLICE (PSD), Ver. CORONEL CAMILO (PSD), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. CALVO (PDT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. VAVÁ (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (13/11/2013)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.912/2013 - 16/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GRATUIDADE IDADE IDOSO ISENCAO LEI 11.381/1993 MULHER REVOGACAO SEXAGENARIO TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados

HOMEM PAGAMENTO LEI 15.912/2013

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Processos Apensados

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