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PROJETO DE LEI 388/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EDIFÍCIOS DA CIDADE QUE TRANSFORMAREM SUA FACHADA EM FACHADA VERDE.
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EDIFÍCIOS DA CIDADE QUE TRANSFORMAREM SUA FACHADA EM FACHADA VERDE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO EDIFICIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FACHADA FOTOGRAFIA IMOVEL RESIDENCIAL INCENTIVO FISCAL IPTU PRAZO REDUCAO
Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO
PLANTIO
COMPROVACAO
ENGENHEIRO AGRONOMO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
AREA
PERCENTAGEM
VEGETACAO
CULTIVO
USO NAO RESIDENCIAL
JARDIM VERTICAL
ODM7