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PROJETO DE LEI 376/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. .

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO LEI 13.697/2003 ALUNO ESPECIAL ATESTADO MEDICO BAIXA RENDA DOENCA CRONICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados

HABITACAO IDADE IMPLANTACAO PESSOA COM DEFICIENCIA RODOVIA TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO COMPROVACAO RENDA FAMILIAR PRIORIDADE FERROVIA ITINERARIO DISTANCIA OBSTACULO CRITERIOS VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) VIA MARGINAL