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PROJETO DE LEI 302/2013
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NOS VELÓRIOS MUNCIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NOS VELÓRIOS MUNCIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO ALIMENTOS CANTINA CEMITERIO COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO LANCHONETE VELORIO VELORIO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
VENDA

