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VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.171/2015 - 16/04/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALFABETIZACAO DE ADULTOS GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MATERIAL ESCOLAR MERENDA ESCOLAR FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA ADULTO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS

Assuntos detalhados

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

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Processos Apensados

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