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PROJETO DE LEI 245/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDOSO ACADEMIA DE ESPORTES ASSISTENCIA AO IDOSO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DESCONTO INCENTIVO FISCAL ISENCAO ISS LAZER PRAZO
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ESPORTIVA
INCENTIVO
PAGAMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
PERCENTAGEM
UNIDADE ESPORTIVA
QUALIDADE DE VIDA
ATIVIDADE FISICA
CLUBE DA COMUNIDADE