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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2/2013
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 75-A, DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ARTIGO 75-A, DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PRESTACAO DE CONTAS SECRETARIA MUNICIPAL DECLARACAO DE BENS GESTAO POSSE SECRETARIO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
DESLIGAMENTO
ATUACAO
COMPARECIMENTO