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PROJETO DE LEI 199/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALEITAMENTO MATERNO BANCO DE LEITE HUMANO DOACAO HABITACAO HOSPITAL MUNICIPAL LEITE MATERNO TRANSPORTE VALIDADE ENDERECO ENTREGA
Assuntos detalhados
ENTREGA EXPRESSA
ODM4
PROGRAMA LEITE MATERNO E VIDA
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSPENSAO
AUSENCIA
RESPONSAVEL
RECEBIMENTO
BENEFICIARIO
PRAZO
RETIRADA
DOACAO DE LEITE MATERNO