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PROJETO DE LEI 18/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ementa
AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, O "SACOLÃO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, O "SACOLÃO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO DESCONTO MATERIAL ESCOLAR DIVULGACAO FABRICANTE FORNECEDOR PRECO REDUZIDO SACOLAO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR