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PROJETO DE LEI 147/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA DISCRIMINACAO HOMOSSEXUAL PREVENCAO SEGURANCA MAPEAMENTO INCLUSAO ATENDIMENTO DADOS

Assuntos detalhados

ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) COMBATE CONSELHO MUNICIPAL DE ATENCAO A DIVERSIDADE SEXUAL BULLYING POLITICAS PUBLICAS ABRIGO AIDS ALBERGUE SOCIEDADE CIVIL ATIVIDADE CULTURAL CONVENIO ENSINO MUNICIPAL HABILITACAO PROFISSIONAL SANITARIO PUBLICO TURISMO VIOLENCIA ATIVIDADE ESPORTIVA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PARCERIA EVASAO ESCOLAR DEPENDENTE DE DROGAS POPULACAO EM SITUACAO DE RUA SAUDE MENTAL COORDENADORIA DE ASSUNTOS DE DIVERSIDADE SEXUAL CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA POPULACAO LGBT PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL