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PROJETO DE LEI 135/2013
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NOS BAIRROS RESIDENCIAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NOS BAIRROS RESIDENCIAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNCIONAMENTO HORARIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO HOSPITAL IGREJA LICENCA
Assuntos detalhados
NORMAS
PADARIA
PROIBICAO
PRONTO SOCORRO
TEMPLO
VIOLENCIA
ZONA RESIDENCIAL
SEGURANCA
INSTALACAO
PROXIMIDADE
DISTANCIA
CONSUMO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
COMBATE