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PROJETO DE LEI 13/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (13/11/2013)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.913/2013 - 16/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CADASTRO HABILITACAO PROFISSIONAL HABITACAO IDENTIFICACAO PROGRAMA HABITACIONAL EMPREGO PRIORIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCLUSAO

Assuntos detalhados

BENEFICIO PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL DEPENDENTE DE DROGAS POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA LEI 15.913/2013