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PROJETO DE LEI 11/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. REIS (PT)
Ver. REIS (PT)
Ementa
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MUSICA PROFESSOR DISCIPLINA ESCOLAR PROFESSOR DE MUSICA EDUCACAO ARTISTICA EDUCACAO MUSICAL EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
PROGRAMA DE FORMACAO AO ENSINO DE MUSICA