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PROJETO DE LEI 85/2012
Autores
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
ALTERA A LEI 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS GERADOS PELA INDÚSTRIA GRÁFICA)
ALTERA A LEI 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS GERADOS PELA INDÚSTRIA GRÁFICA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMBALAGEM ISENCAO ISS REMISSAO DE DEBITOS MERCADORIA MANUAL ICMS SACO GRAFICA
Assuntos detalhados
IMPRESSAO GRAFICA
ARTES GRAFICAS
ETIQUETA
ROTULO
EXCECAO
CAIXA
PRODUTO
IMPRESSO
BULA
LEI 13.701/2003