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PROJETO DE LEI 543/2012
Autores
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AVALIACAO DE DESEMPENHO PRAZO SERVIDOR REJEICAO CARGO EFETIVO HOMOLOGACAO REINTEGRACAO RECONDUCAO PROVIMENTO EFETIVO ESTAGIO PROBATORIO
Assuntos detalhados
PROVIMENTO DE CARGO