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PROJETO DE LEI 368/2012

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PAINEL PROTECAO AMBIENTAL CAPTACAO ENERGIA SOLAR CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ESCOLA PUBLICA ODM7 ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MEIO AMBIENTE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ENERGIA ALTERNATIVA