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PROJETO DE LEI 363/2012
PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CRIANCA DOENTE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE HOSPITAL CRIACAO EQUIPAMENTOS ADAPTACAO ATENDIMENTO DOMICILIAR
Assuntos detalhados
APRENDIZAGEM
FREQUENCIA ESCOLAR
DIREITO A EDUCACAO
ASSISTENCIA EDUCACIONAL
PACIENTE INTERNADO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR
ODM2
PROGRAMA ATENDIMENTO PEDAGOGICO HOSPITALAR PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS