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PROJETO DE LEI 354/2012
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCA DE JORNAL HORARIO LIVRO AUTORIZACAO VENDA EXPOSITOR PROXIMIDADE INCENTIVO DIMENSAO LEITURA
Assuntos detalhados
ENTORNO