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PROJETO DE LEI 303/2012
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MEIO AMBIENTE PLANTIO CRIACAO SETOR PRIVADO INCENTIVO PRODUCAO VEGETACAO DIRETRIZ CULTIVO BAMBU
Assuntos detalhados
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DO BAMBU
AREA VERDE
PROTECAO AMBIENTAL
ASSISTENCIA TECNICA
PRODUTOR RURAL
PEQUENO PRODUTOR RURAL
CREDITOS
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ODM7
ODM8
ATIVIDADE AGROPECUARIA