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PROJETO DE LEI 268/2012
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOVIDAS POR TRAÇÃO HUMANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOVIDAS POR TRAÇÃO HUMANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BICICLETA CICLOVIA DISPOSITIVO DE SEGURANCA GRATUIDADE IDADE ISENCAO LIMITACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL TAXAS
Assuntos detalhados
TRANSPORTE DE CARGA
VELOCIDADE
VIA PUBLICA
PLACA
EMPLACAMENTO
SEGURANCA
UTILIZACAO
CAPACETE
INCENTIVO
LICENCIAMENTO
PAGAMENTO
CIRCULACAO
BICICLETA MOTORIZADA
MENOR DE IDADE
ODM7