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PROJETO DE LEI 241/2012
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE DETERGENTE E SABÃO EM PÓ QUE UTILIZEM O FOSFATO DE SÓDIO EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE DETERGENTE E SABÃO EM PÓ QUE UTILIZEM O FOSFATO DE SÓDIO EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO MEIO AMBIENTE PRODUTO QUIMICO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL PRODUTO NOCIVO COMPONENTE SUBSTANCIA QUIMICA COMPOSICAO QUIMICA SABAO
Assuntos detalhados
ODM7
SABAO EM PO
FOSFATO DE SODIO
DETERGENTE