Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 226/2012
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DAS NORMAS REFERENTES AO ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DAS NORMAS REFERENTES AO ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS DIREITO A INFORMACAO PENALIDADE PRAZO SERVIDOR FORNECIMENTO DISPONIBILIDADE LEGISLACAO FEDERAL
Assuntos detalhados
SOLICITACAO
PMSP
DADOS
LEI DE ACESSO A INFORMACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
LEI 12.527/2011 ( FEDERAL )