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VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE DA TRANSCRIÇÃO Nº 9.956 DO 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, NO BAIRRO DE SANTA ETELVINA, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 344SE (19/09/2012) da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 38SE (21/08/2013) da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA REMANESCENTE CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) DESAPROPRIACAO UTILIDADE PUBLICA NAYLOR DE OLIVEIRA ( AVENIDA ) MOISES DE CORENA ( RUA ) SANTA ETELVINA ( BAIRRO ) CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO CIVIL HABITACAO POPULAR

Assuntos detalhados

PROJETO HABITACIONAL LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS

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Processos Apensados

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