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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2012
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PORTARIA Nº 5.362 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DE ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PORTARIA Nº 5.362 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DE ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARREIRA CONTAGEM DE PONTOS CURSOS MAGISTERIO PLANO DE CARREIRA PROFESSOR PROGRESSAO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR SUSPENSAO
Assuntos detalhados
ENQUADRAMENTO
TABELA
PROCEDIMENTO
PORTARIA SME 5.362/2001
DEBATE
REVOGACAO
TITULO
CONSULTA